Novo Código Florestal derrota a preservação ambiental

Webnode
29/04/2012 09:56

Texto de contornos ruralistas desagrada ao governo, que defendia proposta do Senado; agora Dilma Rousseff deve decidir se vai sancionar a nova lei, que enfraquece a proteção ambiental

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Vanessa Barbosa
Exame.com - 26/04/2012

 
Há mais de uma década em tramitação no Congresso, o texto que reformula o Código Florestal brasileiro foi finalmente votado ontem na Câmara dos Deputados, gerando um resultado de sabor amargo para o governo e com potenciais efeitos negativos para o meio ambiente.


O relatório do deputado Paulo Piau foi aprovado, segundo o placar, por 274 votos a favor, enquanto a proposta que mais agradava a presidente Dilma Rousseff - o texto aprovado no Senado em dezembro, com maiores salvaguardas ambientais - contabilizou apenas 184 votos de apoio.

A derrota na Câmara não impede contudo que a presidente vete a proposta e edite uma medida provisória, que atenda ao seu ponto de vista quanto aos temas mais polêmicos e também sensíveis ao meio ambiente.

Entre os pontos espinhentos aprovados pelos deputados, mas que desagradam ao governo, está a diminuição do limite de recuperação de vegetação em áreas de preservação permanente (APPs).

O novo Código Florestal estabelece que propriedades rurais localizadas próximas a pequenos rios, de até 10 metros de largura, terão de recuperar uma faixa de 15 metros em cada margem. Porém, o texto de Piau não contempla regras de recomposição de mata para propriedades agrícolas em rios mais largos - ao contrário do texto do Senado, que previa a obrigatoriedade de recomposição de uma faixa de mata entre 30 e 100 metros para rios com mais de 10 metros de largura.

Na noite de ontem, o governo amargou outras derrotas durante a votação de destaques dos partidos feitos ao projeto. O novo Código Florestal retirou a proteção dos apicuns e salgados, locais próximos à praia onde é feita, por exemplo, a carcinicultura (produção de camarão). Segundo o texto, essas regiões deixaram de ser classificadas como APPs, perdendo a proteção legal.

O problema, para os ambientalistas, é que o apicum e o salgado são considerados como pertencentes ao ecossistema manguezal, e, portanto, desempenham papel fundamental na preservação do bioma.

 


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